O GUIA DE BOAS PRÁTICAS

O Guia das Boas Práticas está disponível em cada uma das 24 línguas da UE clicando no link apropriado no menu de idiomas.

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O principal instrumento para a aplicação do Acordo é o Guia de Boas Práticas. Ele fornece ferramentas para melhorar progressivamente a proteção dos trabalhadores, para melhorar a conformidade com a legislação em termos de saúde e segurança da UE e dos Estados-Membros da UE e para aumentar o conhecimento dos potenciais efeitos da sílica cristalina respirável. As Folhas de Tarefas Detalhadas constituem a parte principal do Guia de Boas Práticas, juntamente com uma introdução sobre sílica cristalina e o procedimento de avaliação de risco. Estes fornecem um conjunto de recomendações técnicas detalhadas para reduzir a exposição nos ambientes industriais específicos encontrados em cada uma das indústrias signatárias.

O Guia de Boas Práticas pretende ser um documento dinâmico: O Anexo 7 do Acordo prevê um procedimento para apresentar alterações e possíveis adições ao Conselho.